4 recomendações antes de aderir ao IVA de caixa

É já no dia 31 de Outubro que termina o prazo de adesão ao IVA de Caixa. Está a pensar em aderir? Reunimos os nossos melhores conselhos para ler antes de concorrer a este regime.

A 1 de Outubro de 2013 entrou em vigor o regime de IVA de caixa. Esta medida permite às empresas a entrega do IVA apenas quando houver o pagamento total ou parcial da factura pelo seu cliente. Simultaneamente, a dedução do IVA passa a ser possível com base na Fatura-Recibo ou no Recibo comprovativo de pagamento a fornecedores.

Este regime tem como objectivo o alívio financeiro da tesouraria das empresas, na medida em que entrega o IVA ao estado apenas quando o seu cliente paga a factura.

Que empresas podem aderir a este regime? Podem aderir empresas registadas para efeitos de IVA no mínimo há 12 meses, com um volume de facturação até 500 mil euros no ano anterior e que tenham a situação tributária regularizada. Empresas que entregam mensalmente o IVA estão excluídas pois para a obrigação da entrega mensal do IVA têm que possuir um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros no ano civil anterior.

Qual é a maior vantagem? Para as empresas que liquidem facturas após o prazo de pagamento do IVA este regime é vantajoso, pois reduz o impacto na tesouraria consequência da entrega antecipada do IVA.

E a desvantagem? Uma possível desvantagem, para uma empresa criada recentemente é o tempo de espera para estar elegível a este regime. Por exemplo, uma empresa nascida em 2014 não pode aderir pois é obrigada a estar registada para efeitos de IVA há pelo menos 12 meses.

Assim, apenas poderá fazer o pedido de adesão em Outubro de 2015 e só a partir de 2016 poderá actuar sobre o Regime de IVA de caixa.

Vejamos a comparação entre uma empresa criada em 2013 e outra em 2014 para a adesão ao regime em Outubro:

Ano de criação da empresa	Fase de adesão ao IVA de caixa	Registado para efeito de IVA	Elegível?	Próxima fase	Em vigor
Janeiro 2013	até 31 Out. 2014	21 meses	Sim		Janeiro 2015
Janeiro 2014	até 31 Out. 2014	10 meses	Não	Até 31 de Out. de 2015	Janeiro 2016

Recomendações

Se a escolha deste regime é a melhor opção para a sua empresa, leia os nossos conselhos antes de fazer a adesão:

1 - Saiba quais são os requisitos para a adesão ao IVA de caixa.

• Sujeitos passivos de IVA que estejam registados para efeitos do IVA há pelo menos 12 meses;
• com um volume de facturação do ano anterior até 500 mil Euros;
• não beneficiem de isenção do imposto (artigo 9º do CIVA ou artigo 53º);
• não se encontrem abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas (artigo 60º);
• tenha a situação tributária regularizada para optar pelo regime de IVA de caixa.

2 - Fale com o seu contabilista. É o seu contabilista que irá tratar do processo de adesão. Aconselhe-se com quem melhor entende a parte fiscal do seu negócio e sabe se pode aderir a este regime.

3 - Esteja sempre informado de todos os aspectos deste regime. Sabia que se o seu cliente não pagar a factura, tem que entregar o IVA ao estado no prazo máximo de 12 meses após a emissão do documento? Esclareça todas as dúvidas sobre o IVA de caixa e esteja prevenido para qualquer eventualidade.

4 - Utilize um software de facturação que suporte o IVA de caixa. A adesão no Portal das finanças é apenas o primeiro passo. Contudo é necessário que o programa de facturação que utiliza esteja preparado para este regime.

O InvoiceXpress suporta este o IVA de caixa e permite a comunicação dos documentos automaticamente para a Autoridade Tributária.