Esta notícia criou, de facto, algum alvoroço pois foi enviado por email para todos os contribuintes, incluindo clientes do InvoiceXpress, sem ligação ao programa em questão, que naturalmente associaram o comunicado à nossa aplicação e exigiram respostas.
O que aconteceu? A AT, no seu plano de acção de combate à fraude fiscal, revogou a certificação a alguns programas de facturação. Estes programas promoviam a fraude fiscal ao permitirem que os utilizadores eliminassem facturas após a transacção do bem ou serviço.
O que significa revogar a certificação? Deixam de ser licenciados pelas Finanças. Com o certificado revogado não podem servir os utilizadores pois as facturas neles emitidas deixam de ter valor fiscal. Saiba mais sobre a certificação de programas de facturação.
O InvoiceXpress continua certificado? Sim! O InvoiceXpress é um programa de facturação certificado com o nº 192 desde 2010. Estamos em vigor com as exigências da Autoridade Tributária no que respeita aos requisitos de certificação.
Que programas foram revogados? Actualmente foram revogados 9 programas de facturação. O mais recente foi o iECR, referente ao email que recebeu (PDF). Para consultar os softwares que deixaram de estar certificados aceda à lista de programas de facturação certificados e ordene a categoria “Estado” para agrupar os que estão revogados no topo da tabela.
Como verifico se o meu programa é certificado? No Portal das Finanças consultando a lista de programas de facturação certificados filtre pelo nome do software ou pelo número de certificação. Para os clientes do InvoiceXpress, basta filtrar por 192.
Actualização: Com a publicação do diploma de Lei n.º 75-A/2014, a Autoridade Tributária aumentou a coima, variável entre € 1 500 e € 18 750, para as empresas que não utilizam programa de facturação certificado.
Prometemos estar sempre atentos a novas actualizações. Qualquer dúvida que tenha não hesite em contactar-nos para suporte@invoicexpress.com
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