As notas de débito são documentos rectificativos de facturas e só deverão ser emitidas quando há necessidade de corrigir a não aplicação do IVA na factura ou a aplicação de uma taxa de IVA inferior ao que devia ter sido aplicada. Consequentemente, fazem aumentar o valor em dívida do cliente.
Nunca devem ser emitidas quando um artigo é vendido. De acordo com o n.º 19 do artigo 29.º do CIVA, sempre que existe uma venda e compra, o documento emitido só pode ser factura ou factura simplificada.
Emiti uma factura de 100€ e recebi o pagamento. Mas afinal devia ter cobrado 120€. Posso emitir uma Nota de Débito?
Não. Quando, numa factura, cobra menos do que o devido, deve cancelar essa factura e emitir uma nova.
Emiti uma factura de 100€ mas depois ainda vendi mais um artigo de 20€. Posso emitir uma Nota de Débito?
Não! Neste caso, deverá emitir uma nova factura referente ao artigo que vendeu.
Criei uma factura de 100€ mas esqueci-me de adicionar a taxa de IVA a 23%. O que faço?
Deve emitir uma Nota de Débito no valor da taxa de IVA a aplicar.
Emiti uma factura a 16% IVA e o certo era 18%. O que faço?
Deve criar uma Nota de Débito, com a diferença de valor entre o IVA emitido na factura, os 16%, e os 18%. Por exemplo, se criou uma factura com um item de 100€ e IVA a 16% (total de 116€) e teria que criar com 18% (total de 118€), então emite uma Nota de Débito com item de 2€ e isento de IVA. A isenção recai sobre o nº5 do artigo 16º do CIVA, contudo no InvoiceXpress a razão de isenção a aplicar é “Não sujeito; não tributado (ou similar)”, no entanto pode sempre colocar os dois descritivos se preferir.
Como posso emitir uma Nota de Débito no InvoiceXpress?
Posso emitir uma Nota de Débito isoladamente? Não. Um documento rectificativo – Nota de Crédito ou Nota de Débito – tem de ficar sempre associado à factura que lhe deu origem.
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